PREFEITURA MUNICIPAL de ESMERALDAS

SERVIÇOS ONLINE


DECLARAÇÃO DE ISSQN RETIDO / EVENTUAL

Sobre:


ISSQN Retido (Tomador):


Módulo destinado a empresa contratante estabelecida neste municipio, tomadora dos serviços e definida pela Fazenda Pública Municipal como substituta tributária. A declaração deve ser elaborada mensalmente contendo todos os serviços contratados.


ISSQN Eventual (Prestador):


Módulo destinado a empresa prestadora de serviços não estabelecidos neste município, cuja incidência tributária ocorra no local da prestação de serviços.



Manuais de Ajuda:


Manual Sistema ISSQN Retido
Manual Sistema ISSQN Eventual
ISSQN Retido (Tomador)
ISSQN Eventual (Prestador)

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